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 Novo Regulamento Produtos de Construção
No passado dia 09 de Março de 2011 foi publicado o Regulamento Produtos de Construção, Regulamento (UE) nº 305/2011, o qual revoga a Directiva 89/106/CE.

Este regulamento entrou em vigor no passado dia 29 de Abril, contudo, a sua aplicabilidade integral só se verificará a partir de 1 de Julho de 2013.

O regulamento surge numa perspectiva de simplificação da legislação existente ao nível dos produtos de construção e baseia-se no facto da legislação dos Estados Membros exigir que as obras de construção civil sejam concebidas e realizadas de modo a garantir a segurança das pessoas e bens e preservar o ambiente.

A Directiva 89/106/CE deverá ser substituída a fim de simplificar e clarificar o quadro legal existente e promover a eficácia das metodologias em vigor.

Os procedimentos de avaliação de desempenho para produtos não abrangidos por normas harmonizadas previstas na Directiva 89/106/CE deverão ser simplificados a fim de os tornar mais transparentes e de reduzir o custo para os fabricantes.

A Siqas fez a análise das principais alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) nº 305/2011.

01.10.2011
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SIQAS, Lda